SISTEMAS NORMATIVOS E FUNDAMENTOS DA CIDADANIA

Franca-SP

UNESP - UNIVERSIDADE EST.PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO

Linhas de Pesquisa:

• Direito, Mercado e Relações Internacionais

Descrição: O processo de globalização econômica tem superado os limites das realidades estatais e contribuido para a conformação de uma mercado internacional que não mais se sujeita a um controle político específico.

Projetos de Pesquisa:

1. Empresarialidade e Ambiência Jurídico-Econômica
2. Investimento e Tecnologia no Direito das Relações Econômicas Internacionais
3. Organização Empresarial e Princípio da Preservação da Empresa
4. Regulação Estatal da Atividade Empresarial e Responsabilidade Corporativa
5. Sistema Multilateral do Comércio, Meio-Ambiente e Direito ao Desenvolvimento
6. Tecnologia, Trabalho e Qualidade de Vida na Economia Social de Mercado

• Direito, Sociedade e Políticas Públicas

Descrição: O Estado, enquanto agente definidor das políticas públicas que sintetizam os diferentes interesses resultantes das relações de poder e caracteriza-se como o ente responsável em conduzir o processo integrado de expansão das liberdade Área de Concentração: Sistemas Normativos e Fundamentos da Cidadania.

Projetos de Pesquisa:

1. A Ação do Estado e a Participação dos Movimentos Sociais no Processo de Formulação e Implementação de Políticas Publicas de Sustentabilidade no Estado Social de Direito
2. A Constituição e o Exercício do Direito de Cidadania na Regulação, Controle e Normatização da Gestão Pública
3. Bioética e Tutela da Vida
4. Controle de constitucionalidade da atividade administrativa e legislativa no Estado
5. Democrático de Direito
6. Ética e Poder na Normatização Jurídica das Relações Humanas
7. Fundamentos e Pressupostos da Responsabilidade do Estado e da Participação da Iniciativa Privada na Organização e Gestão dos Serviços Públicos
8. Perspectivas da Política Criminal e o Sistema Jurídico Penal
9. Problemática Jurídico Contemporânea dos Direitos Humanos

• Efetividade e Tutela dos Direitos Fundamentais

Descrição: A legislação no estado democrático de direito deixa de se preocupar somente com a tutela formal dos direitos, para também deter-se na construção de condições que garantam o acesso à justiça no sentido da efetivação dos direitos fundamentais.

Projetos de Pesquisa:

1. Constituição, Direitos Fundamentais e Justiça
2. Constituição, Processo e Direitos Sociais
3. Construção Histórica do Pensamento Jurídico
4. Estado, Violência e Tutela Penal dos Direitos Humanos
5. Relações Jurídico-Privadas e Dignidade da Pessoa Humana