ORDEM JURIDICA CONSTITUCIONAL

Fortaleza-CE

UFC - UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ

Linhas de Pesquisa

• A Implementação dos Direitos Fundamentais e as Política Pública

Descrição: Dedica-se à análise da implementação das políticas públicas como forma de preservação e concretização dos direitos fundamentais.

Projetos de Pesquisa:

1. Participação Política no Estado Democrático
2. Políticas Públicas e Direitos Fundamentais

• A Tutela Jurídica dos Direitos Fundamentais

Descrição: Derivada da área de concentração "Ordem Jurídica Constitucional", dedica-se à análise da efetividade da tutela dos direitos fundamentais. A abordagem é realizada sob os prismas administrativo e jurisdicional, em perspectiva teórica e prática.

Projetos de Pesquisa:

1. Efetividade da função jurisdicional do Estado
2. Teoria da Constituição