O DESVALOR DA CONDUTA COMO CRITÉRIO DE IDENTIFICAÇÃO DA INSIGNIFICÂNCIA PARA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DE INTERVENÇÃO MÍNIMA
Autor: Paulo César Busato
Resumo: Trata-se de um trabalho que foca criticamente a postura das Cortes Superiores no que tange à interpretação do chamado princípio da insignificância ou princípio da intervenção mínima. Expõe a forma pela qual o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça vêm utilizando o mencionado princípio, apresentando os critérios utilizados pelas Cortes, com especial foco na idéia de minima ofensividade da conduta. Propõe-se a adoção de um conceito significativo de ação, cuja expressão de sentido conduz a uma idéia de pretensão normativa de ofensividade capaz de representar a globalidade do sentido do princípio discutido. Finalmente, à luz desta concepção, apresenta-se uma crítica e uma proposta de delimitação mais precisa dos critérios de aplicação do princípio.
Seqüência. UFSC, Florianópolis, SC, Brasil, ISSNe 2177-7055.
