FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DOS DIREITOS

Maceió-AL

UFAL - UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS

Linhas de Pesquisa:

• Os Direitos Fundamentais e sua Aplicação na Modernidade

Descrição: Na base da Teoria da Constituição no Estado Social, discutem-se a efetividade dos direitos fundamentais da segunda e terceira dimensão  (especialmente ao meio ambiente equilibrado), com ênfase na implementação e no controle das políticas públicas.

Projetos de Pesquisa:

1. Direito internacional da propriedade intelectual e o regime jurídico brasileiro
2. O Processo Constitucional como garantidor dos direitos fundamentais: a análise das garantias previstas pela Constituição
3. Os Direitos Fundamentais e sua Aplicação na Modernidade

• Transformações do Direito

Descrição: Análise do processo de constitucionalização dos diferentes áreas do Direito, especialmente do Direito Civil, com discussão das mudanças de paradigma que surgiram no moderno Estado de Direito, que transformaram os parâmetros de interpretação jurídica.

Projetos de Pesquisa:

1. A atualidade da Teoria do Fato Jurídico: o plano de eficácia
2. Constitucionalização do Direito Civil