DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS

Santa Cruz do Sul-RS

UNISC - UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL

Linhas de Pesquisa:

• O Constitucionalismo Contemporâneo

Descrição: Busca abordar o fenômeno da constitucionalização do direito privado, aqui entendida como processo de interlocução necessária do direito público e do privado, oportunidade em que a ordem constitucional contemporânea se impõe a todo o sistema jurídico

Projetos de Pesquisa:

1. A inclusão do outro: questões éticas e jurídicas
2. Áreas de proteção ambiental e as normas reguladoras da expansão urbana em Santa Cruz do Sul/RS: em busca de um ambiente ecologicamente equilibrado
3. Condições e possibilidades das parcerias público-privadas no constitucionalismo contemporâneo
4. O "amicus curiae" como instrumento de realização de uma jurisdição constitucional aberta: análise comparativa entre o sistema brasileiro, alemão e norte-americano
5. O estado constitucional contemporâneo e suas comunicações como meio de transformação do direito à saúde
6. O novo desafio da cidadania: a construção de um conceito de cidadão integrante de uma sociedade global multicultural e democrática
7. Observação pragmático-sistêmica do conceito de serviço público

• Políticas Públicas de Inclusão Social

Descrição: Busca delimitar as condições e possibilidades da gestão dos interesses públicos a partir da construção de políticas de inclusão social e participação política da cidadania

Projetos de Pesquisa:

1. A crise da jurisdição e as novas possibilidades de tratamento dos conflitos
2. A necessária (re) definição das competências municipais e a concretização do princípio constitucional da cidadania de crianças e jovens vítimas de exclusão social
3. A participação social na administração: pressupostos e instrumentos
4. O direito de proteção contra a exploração do trabalho infantil e as políticas públicas de saúde no brasil.
5. Políticas públicas e capital social no contexto pós-neoliberal: a construção de novo modelo de estado e de gestão pública
6. Políticas públicas para a inovação, proteção jurídica da tecnologia e desenvolivmento: em busca do equilíbrio entre a propriedade privada e os interesses difusos
7. Políticas públicas tributárias "municipais" de desenvolvimento e de inclusão social: a harmonização e o cooperativismo interinstitucional público e os convênios e consórcios como instrumentos de sua eficácia social
8. Princípio federativo a partir do paradigma da governança local