DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS

13-11-2011 16:13

Mestrado Acadêmico

Santos-SP

UNIMES - UNIVERSIDADE METROPOLITANA DE SANTOS

Linhas de Pesquisa:

  • Novos direitos no sistema jurídico brasileiro

Descrição: Pretende-se aqui desenvolver pesquisa para estudo dos chamados novos direitos do sistema jurídico brasileiro, tais como Direito do Consumidor, Direito Ambiental, Processo Coletivo, Bioética, Direito das Relações dos Blocos Econômicos.

Projetos de Pesquisa:

  1. A identificação dos tipos penais difusos e do sistema processual penal correspondente
  2. A questão  do meio ambiente como garantia constitucional da sadia qualidade de vida
  3. A questão ambiental de Direito Material no Sistema Constitucional Brasileiro
  4. As ações coletivas no sistema jurídico brasileiro
  5. As práticas abusivas perpretadas contra os consumidores pelos fornecedores no comércio da região da baixada santista
  6. Jurisdição Constitucional e concretização dos direitos difusos e coletivos
  7. O papel do Estado na proteção do consumidor
  8. O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana como fundamento das normas jurídicas
  9. O problema da legitimidade e intervenção do Ministério Público nas diversas ações do Sistema Jurídico Brasileiro
  10. Os Princípios Constitucionais de proteção ao Consumidor e a superação do ideário positivista da regra
  11. Os problemas do Direito Material e Processual do meio ambiente do trabalho
  12. Relações de consumo e globalização

 

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