DIREITO PÚBLICO

Recife-PE

UFPE - UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

Linhas de Pesquisa

• Estado, Poder Regulador e Tributação

Descrição: Estudar a atuação do Judiciário no controle dos atos do poder executivo, incluindo as competências e estrutura de funcionamento das agências reguladoras e a flexibilização da administração pública, examinando as atividades do Fisco.

• Neoconstitucionalismo: direitos fundamentais, justiça e processo constitucionais

Descrição: Examina o problema da constitucionalização do processo e da distribuição da justiça através do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional, concentrando-se sobre os direitos fundamentais.

Projetos de Pesquisa:

1. Comunicação e democracia: o direito fundamental à comunicação na jurisdição constitucional