DIREITO DO ESTADO

São Paulo-SP

USP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Linhas de Pesquisa:

• Controle de Constitucionalidade

Descrição: A linha de pesquisa proposta tem por objeto o estudo sistematizado e contínuo do controle de constitucionalidade, um dos temas nucleares da Teoria Geral do Direito Constitucional, vinculado à defesa da Constituição no plano jurídico.

Projetos de Pesquisa:

1. O controle de constitucionalidade no Brasil e a supremacia da Constituição

• Convergência dos Sistemas Romanístico e Anglo-Americano no Direito Administrativo Brasileiro

Descrição: O direito administrativo brasileiro insere-se no sistema de base romanística, tendo incorporado principalmente teorias, princípios e institutos de elaboração pretoriana do direito francês, tendo também sofrido influência de outros países do sistema europeu.

Projetos de Pesquisa:

1. Cidadão, Administração Pública, participação e meios de controle
2. Desestatização e privatização
3. Evolução no conceito, organização e formas de gestão de serviços públicos
4. Exploração econômica de bens públicos
5. Normas e formas de parcerias entre os setores públicos e privado
6. Regulação e Agências Reguladoras Independentes
7. Subsidiariedade e razoabilidade na intervenção estatal

• Estado e Direitos Humanos

Descrição: A crença na sacralidade da pessoa humana e na existência d determinadas regras transcedentais às quais súditos e governantes estariam submetidos, manifestou-se de maneira constante, ainda que de forma difusa e inarticulada.

Projetos de Pesquisa:

1. Formação e evolução dos Direitos Humanos
2. O Poder Constituinte e os Direitos Humanos
3. Proteção dos Direitos Humanos

• Estado e Educação

Projetos de Pesquisa:

1. Direito à educação e direito da educação
2. Educação para Direitos Humanos

• Estado e Globalização

Descrição: A chamada globalização constitui um processo que vem se desenvolvendo desde o passado remoto da humanidade. Compreendida num sentido amplo, começa com as migrações do homo sapiens, transita pelas conquistas dos antigos romanos, a expansão do Cristinanismo.

Projetos de Pesquisa:

1. Globalização e a soberania estatal
2. Globalização e os blocos regionais de Estados

• Federalismo

Descrição: A presente linha de pesquisa envolve o tema federalismo, de extrema importância para o Direito Constitucional, constituindo dentre os fenômenos macro-políticos um dos mais importante e complexos quando se analisa a tipologia dos Estados no mundo contemporâneo.

Projetos de Pesquisa:

1. História e tendências