DIREITO DO CONSUMIDOR

Santos-SP

UNIMES - UNIVERSIDADE METROPOLITANA DE SANTOS

Linhas de Pesquisa:

• A questão da eficácia das leis consumeristas no conflito com as práticas abusivas

Descrição: A Linha de Pesquisa A questão da eficácia das leis consumeristas no conflito com as práticas abusivas? Tem como objetivo conhecer as várias técnicas enganosas e abusivas engendradas pelo poder econômico e seus agentes fornecedores em geral,montadores.

Projetos de Pesquisa:

1. As práticas abusivas perpetradas  contra os consumidores pelos fornecedores no comércio da região da baixada santista
2. Jurisdição Constitucional e concretização dos direitos difusos e coletivos

• Os princípios constitucionais de proteção ao consumidor

Descrição: A Linha de Pesquisa? Os princípios de constitucionais de proteção ao consumidor? Tem como objetivo conhecer profundamente os princípios constitucionais brasileiros de proteção ao consumidor a partir do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.

Projetos de Pesquisa:

1. O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana como fundamento das normas jurídicas
2. Os Princípios Constitucionais de proteção ao Consumidor e a superação do ideário positivista da regra