DIREITO E JUSTIÇA

Belo Horizonte-MG

UFMG - UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

Linhas de Pesquisa:

• A Expressão da Liberdade em Face da Pessoa e da Empresa

Descrição: Estudo das formas de exercício da liberdade nas relações pessoais e empresariais, bem como seus limites, em face do interesse social.

Projetos de Pesquisa:

1. A expressão da liberdade no Direito Privado
2. Novos desafios da Organização Empresarial
3. O regime de economia de mercado estabelecido pela Constituição da República
4. Federativa do Brasil, como instrumento de garantia da liberdade tanto nas relações pessoais quanto nas relações empresariais.

• Direito, Razão e História

Descrição: Estudo do Direito na perspectiva filosófica, como vistas a investigar histórica, sistemática e criticamente o justo como expressão cultural e suas manifestações nos planos nacional e internacional.

Projetos de Pesquisa:

1. Ciência do Direito: métodos, dinâmica e ação
2. Direito, Cultura e Civilizações; releitura do Direito Comparado à luz dos conflitos civilizacionais do século XXI
3. Hermenêutica como Instrumento de Realização da Justiça
4. Hermenêutica e Constituição
5. Justiça: teoria e realidade
6. Matrizes fundantes do Pensamento Jurídico
7. Novos paradigmas do Direito Internacional
8. Observatório para Qualidade da Lei

• Poder e Cidadania no Estado Democrático de Direito

Descrição: Estudo das formas do exercício do poder, nas vertentes da legislação, da administração e da jurisdição, bem como seus limites, particularmente em face dos valores da cidadania, da dignidade humana e das novas relações entre a Sociedade e o Estado.

Projetos de Pesquisa:

1. A Efetividade do Processo como Direito Fundamental
2. A efetividade do Processo e Atuação do Direito Material
3. As Estruturas e os Sistemas do Direito e do Estado no Direito Constitucional e na Teoria Geral do Estado
4. As instituições de processo penal e o seu condicionamento político e social na História do Brasil
5. As transformações do Direito material e processual do Trabalho exigidas pelo Pós-Moderno
6. Da Educação em Direitos Humanos como Instrumento de Participação Política
7. Direito Penal Especial: uma leitura sob o enfoque dos princípios constitucionais penais
8. Evolução e Tendências das Limitações ao Poder de Tributar
9. O Processo Coletivo
10. Tendências atuais da Administração Pública: participação, consensualidade e controle
11. Teoria Geral do Delito
12. Teoria Geral do Direito Tributário: Segurança e Proteção da Confiança
13. Tutela Diferenciada dos Direitos Individuais e Coletivos