DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E CUMPRIMENTO DE PENA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Autora: Simone de Alcantara Savazzoni

Resumo: Este trabalho visa permitir uma reflexão sobre os aspectos da dignidade da pessoa humana e o cumprimento de pena das pessoas com deficiência, ou seja, se trata de análise jurídica atenta ao universo das pessoas com deficiência submetidas ao cumprimento da pena privativa de liberdade, à luz dos ditames constitucionais que o cercam. Destina-se o presente, portanto, a propiciar uma visão crítica sobre as condições de acessibilidade oferecidas às pessoas com deficiência, sem a mínima intenção de se defender a impunidade destas em razão da prática criminosa, mas levando-se em consideração todo o contexto de repressão criminal financiado pelo Estado.

REVISTA ELETRÔNICA DA FACULDADE DE DIREITO DA PUC-SP - ISSN 1984-1094, V.3. 2010.

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