CONSTITUIÇÃO E GARANTIA DE DIREITOS

Natal-RN

UFRN - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Linhas de Pesquisa:

• Constituição, Regulação Econômica e Desenvolvimento

Descrição: A presente linha de pesquisa tem por objetivo examinar, sob uma perspectiva constitucional, questões pertinentes ao fenômeno da regulação, ao desenvolvimento, e à concretização da ordem constitucional econômica no contexto brasileiro.

Projetos de Pesquisa:

1. A efetivação das políticas públicas de direitos fundamentais na Administração Transacional: o papel dos particulares
2. A Efetivação do Direito Internacional Econômico e Ambiental no Direito Interno Brasileiro
3. A Nova Regulação do Gás Natural No Brasil
4. Análise Acadêmica da Reforma do Código de Processo Penal
5. Aspectos Jurídicos da Produção de Água na Extração de Petróleo
6. Direito da Concorrência da Indústria do Petróleo e Gás Natural
7. Direito das Energias Renováveis
8. Estudo da Situação Jurídico-Econômica da Distribuição de Gás Canalizado nos Estados do Nordeste do Brasil
9. Estudos e Análises Jurídicos relacionados com os impactos advindos das propostas de mudanças legislativas sobre os critérios de distribuição dos royalties de petróleo e gás natural.
10. Lições de Cidadania sobre Direito e Cidadania em Escolas Públicas
11. Lições de Cidadania sobre Direitos Humanos em Assentamentos Rurais
12. Lições de Cidadania: Promoção e Defesa de Direitos Humanos.
13. O Direito das Agências Reguladoras e os Princípios Constitucionais da Atividade Administrativa
14. Parâmetros Constitucionais das Normas Tributárias Indutoras
15. Poder normativo da Agência Nacional de Águas
16. Poder normativo da Agência Nacional de Petróleo
17. Princípio da eficiência e controle externo da atividade administrativa
18. Princípio da legalidade administrativa e competência regulatória no regime jurídico-administrativo brasileiro
19. Questões jurídicas das Águas Transfronteriças
20. Regulação e Princípios Constitucionais da Atividade Administrativa
21. Simulação de Organizações Internacionais (SOI)

• Processo e Garantia de Direito

Descrição: Discute os quadros teóricos do processo e da jurisdição constitucional envolvidos com o acesso a justiça, a efetivação dos direitos fundamentais e dos direitos difusos e a promoção da participação do cidadão no espaço público.

Projetos de Pesquisa:

1. A Liberdade de Expressão nos Sistemas Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa
2. Concurso público no regime jurídico-administrativo brasileiro
3. Evolução do Direito Penal Internacional através do desenvolvimento das Cortes Penais Internacionais
4. Federalismo e democracia no Brasil: perspectivas nas relações entre os Entes Federados
5. Federalismo e Desenvolvimento: Cooperação entre os entes federados? Limites, Direitos e Deveres
6. Novas Perspectivas do Controle de Constitucionalidade das Atividades Administrativa e Legislativa
7. Novas Tendências do Direito Constitucional
8. Os Sistemas de Proteção Internacional dos Direitos Humanos: um estudo comparado sobre o Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos e a Corte Europeia de Direitos Humanos
9. Regulação Jurídica Da Utilização Dos Recursos Hídricos No Refino de Petróleo