ASPECTOS RELEVANTES DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DA BIOTECNOLOGIA

Autora: Patrícia Simões Oliveira

Resumo: O presente artigo analisará a Política de Desenvolvimento da Biotecnologia no ordenamento jurídico brasileiro que, por conta do avanço das pesquisas científicas no âmbito da bioindústria, faz com que o Direito se depare com situações ainda não vivenciadas no mundo jurídico. A proposta é demonstrar que referida política, apesar de recente, deve ser aplicada e implementada para o crescimento da indústria biotecnológica no país com participação da comunidade científica, sendo essencial a tríade Universidade - Empresa - Governo. O setor público, por meio desta política, objetiva desenhar e executar, em parceria com o setor privado e a sociedade civil, estratégias para a área, alavancando o desenvolvimento da bioindústria no país, extrapolando os limites nacionais para atingir o exterior, sempre em busca do aumento da eficiência da estrutura produtiva nacional e a capacidade de inovação das empresas brasileiras por meio de absorção de tecnologias, geração de negócios e expansão das exportações.

REVISTA ELETRÔNICA DA FACULDADE DE DIREITO DA PUC-SP - ISSN 1984-1094, V.3.2010.

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