A SINERGIA INSTITUCIONAL E A INDIVISIBILIDADE DE DIREITOS NA REALIDADE EUROPÉIA – A EXPERIÊNCIA DO ESTADO TURCO
18-11-2011 16:10
Autor: Luís Felipe Bicalho
Resumo: No presente estudo, apresenta-se o principio da indivisibilidade dos direitos a partir do marco teórico de Delmas-Marty e verifica-se sua aplicabilidade na estrutura institucional européia - Corte Européia de Direitos Humanos e União Européia. Por fim, destaca-se o Estado Turco e sua tentativa de adesão ao bloco econômico europeu.
Revista da Faculdade Mineira de Direito, v.12, n. 23, jan./jun. 2011 – ISSN 1808-9429.
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