A NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DO CONCEITO DE REFUGIADO

Autoras: Andrea Maria Calazans Pacheco Pacífico, Virgínia da Hora Dantas

Resumo: Este trabalho tem como objetivo a análise comparativa entre diversas legislações e convenções, como a Convenção de Genebra de 1951 e o Protocolo Adicional de 1967, dentre outros, sua vigência nos dias atuais, bem como, sua eficácia jurídica e social; a necessidade de inserir os palestinos dentro do conceito; a análise das leis vigentes e a atuação de diversos organismos internacionais, como também do Estado para solucionar o problema concernente aos refugiados; o exame da definição para refugiado contida na Convenção de Genebra de 1951 e o Protocolo Adicional de 1967. Além disso, busca uma solução ou um novo conceito que possa inserir as pessoas que não se enquadrem nos tópicos da Convenção de Genebra de 1951.

REVISTA ELETRÔNICA DA FACULDADE DE DIREITO DA PUC-SP - ISSN 1984-1094, V.3. 2010.

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